GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO

SUBSECRETARIA EXECUTIVA

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

INSTRUMENTO: Contrato nº 017/2026.

PARTES: Gabinete de Segurança Institucional do Governo – GSI (CNPJ 34.560.393/0001-00) e a empresa VR BENEFÍCIOS E SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A - CNPJ 02.535.864/0001-33.

OBJETO: Prestação dos serviços de emissão, entrega e gerenciamento de cartões magnéticos/eletrônicos com tecnologia de chip, nas modalidades refeição e alimentação, bem como dos valores de recarga, com a finalidade de atender demanda identificada no âmbito da Gabinete de Segurança Institucional - GSI.

VALOR ESTIMADO TOTAL CRÉDITOS: Valor estimado total dos créditos de R$ 13.585.000,00 (treze milhões e quinhentos e oitenta e cinco mil reais)

VALOR ESTIMADO TOTAL PAGAMENTO: R$ 13.578.207,50 (treze milhões quinhentos e setenta e oito mil duzentos e sete reais e cinquenta centavos), aplicando-se o desconto de 0,05%.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) (meses), contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.

DATA DA ASSINATURA: 28/08/2026.

NOTA DE EMPENHO: 2026NE00389

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, Art. 40 da Lei Federal nº 14.133/2021.

PROCESSO Nº: SEI-390002/002839/2026