EDITAL DE SELEÇÃO Nº 01/2024
PROCESSO DE SELEÇÃO PARA INGRESSO NO I CURSO DE OPERADORES DE AERONAVES
REMOTAMENTE PILOTADAS - CLASSE III - NÍVEL BÁSICO (I COARP-CIII/2024)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL , no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que preceitua o Decreto Estadual nº 47.443, de 07 de janeiro de 2021, que altera a estrutura organizacional,
estabelecendo finalidades e competências do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, dentre
elas a de promover a integração entre os órgãos da administração pública, elaborar rede técnica de informações e produzir
conhecimento estratégico para assessoramento de processos decisórios de interesse do Estado;
CONSIDERANDO que dentre as atribuições do SISTEMA ESTADUAL DE AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS -
SEARP está a de estabelecer o treinamento, qualificação e aprimoramento contínuo dos recursos humanos do Governo do Estado,
envolvidos com as aeronaves remotamente pilotadas (ARPs), além de Incentivar uma maior qualificação dos recursos humanos do
Governo do Estado envolvidos com a utilização de ARPs, divulgando a realização de eventos, cursos e seminários voltados para o
setor, bem ações direcionadas para o treinamento e o aprimoramento contínuo do pessoal alocado nas Coordenadorias de ARPs, ou
setores equivalentes, das secretarias e demais órgãos da administração direta e indireta, além do disposto no processo SEI-
39000/000150/2024;
RESOLVE:
Tornar pública a abertura de inscrições e estabelecer normas relativas à realização do processo seletivo para o preenchimento das
vagas do I CURSO DE OPERADORES DE AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS - CLASSE III - NÍVEL
BÁSICO (I COARP-CIII/2024) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DA FINALIDADE
1. O objetivo geral do CURSO DE OPERADORES DE AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS - CLASSE III - NÍVEL
BÁSICO é capacitar os servidores para atuarem como pilotos em operações de voo realizados com drone, cumprindo com o
disposto na legislação brasileira que regulamenta o acesso ao espaço aéreo.
Para a consecução de tal finalidade, destacam-se como objetivos específicos:
● Apresentar as características e principais aplicações dos diferentes tipos de drones;
● Detalhar os principais componentes de uma aeronave, para que o aluno possa conhecê-la por completo;
● Abordar os principais tópicos referentes à Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) 100- 40/2020, que trata da
regulamentação do espaço aéreo;
● Apresentar os aspectos legais que envolvem a ANATEL no uso de drones;
● Explanar sobre o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial (RBAC-E) nº 94 da ANAC;
● Abordar o cadastro de aeronaves junto à ANAC no Sistema de Cadastro de Aeronaves (SISANT);
● Detalhar a solicitação de voo, junto ao DECEA, por meio do Sistema de Solicitação de Autorização de Voo (SARPAS);
● Apresentar noções básicas de fotogrametria, como estereoscopia, recobrimentos lateral e longitudinal, altura de voo e resolução
de imagens aéreas;
● Detalhar e possibilitar o manuseio dos principais softwares para planejamento de voo;
● Detalhar as configurações em uma aeronave para a realização de um voo;
Apresentar, em campo, a prática de voo manual com drone, possibilitando ao aluno a pilotagem;
● Demonstrar, em campo, a prática de voo automatizada por meio dos softwares de planejamento de voo.
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2. Local de realização:
● As aulas teóricas serão ministradas no auditório da Subsecretaria Militar do Gabinte de Segurança Institucional localizado na
Rua Pinheiro Machado, s/no Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, RJ.
● As aulas práticas serão realizadas no Parque dos Atletas - Parque Esportivo - Av. Salvador Allende, 6500 - Barra da Tijuca
Rio de Janeiro - RJ 22780-160.
2.2 Duração:
O curso terá duração aproximada de 80hs aula, dividido em 50hs de aplicação de conteúdo teórico, conforme a ementa e
30hs de prática de pilotagem.
2.3 Período do Curso:
O curso será realizado no período de 03 a 14 de junho de 2024, com aulas ministradas de segunda a sexta feira das 9:00hs às
18:00hs.
DAS VAGAS
3. Serão oferecidas 20 vagas para a primeira turma do CURSO DE OPERADORES DE AERONAVES REMOTAMENTE
PILOTADAS - CLASSE III - NÍVEL BÁSICO conforme disposição abaixo:
DO PÚBLICO-ALVO
4. O CURSO DE OPERADORES DE AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS - CLASSE III - NÍVEL BÁSICO é
destinado aos servidores lotados nas Secretarias de Estado elencadas no Item 3, conforme quadro de oferta de vagas, que se
interessem pela temática e pretendam empregar o uso de drones em suas atividades laborais.
4.2 Perfil Técnico Profissional do Servidor Após a Realização do Curso: O servidor egresso do curso “Pilotagem de Drones”
estará apto a realizar voos com uso de Aeronaves Remotamente Pilotadas, seja de forma manual ou automatizada, auxiliada por
aplicativos/softwares de planejamento de voo, assegurando o cumprimento da legislação nacional a respeito das normas de acesso
ao espaço aéreo e de certificação da própria aeronave.
Tal profissional poderá atuar nas mais diversas áreas do conhecimento, nas quais haja demanda pelo uso de drones na execução
de atividades, que adotem essa tecnologia para otimização de recursos, materiais e humanos, e de tempo.
DA INSCRIÇÃO
5 . As inscrições dos servidores selecionados para participarem do I CURSO DE OPERADORES DE AERONAVES
REMOTAMENTE PILOTADAS - CLASSE III - NÍVEL BÁSICO (I COARP-CIII/2024), ocorrerão no período de 23/05/2023
a 29/05/2023.
5.2 Dentro do Período de inscrição estabelecido no Item 5 cada uma das Secretarias contempladas no Item 3 deverá encaminhar
o Ofício destinado ao Gabinete de Segurança Institucional, por meio do Sistema Eletrônico de Informação - SEI para o endereço:
GSI/GABSEC, contendo o nome e ID funcional dos servidores indicados conforme quantitativo de vagas ofertado no Item 3.1.
5.3 Todos os servidores indicados para participar do I CURSO DE OPERADORES DE AERONAVES REMOTAMENTE
PILOTADAS - CLASSE III - NÍVEL BÁSICO (I COARP-CIII/2024) deverão preencher o formulário disponibilizado através
do link:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdeXumFpAOgId9jhGpLAx10uVlQ9y34DLFARQWxLVqLtm0jDw/viewform até o
dia 29/05/2024.
DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS
6 . O acesso ao I CURSO DE OPERADORES DE AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS - CLASSE III -
NÍVEL BÁSICO (I COARP-CIII/2024) se dará por meio de indicação do Secretário de Estado de cada uma das Secretarias
contempladas Item 3, conforme quantitativo de vagas ofertado;
6.2 Os indicados deverão preencher os seguintes requisitos:
a) 18 anos ou mais;
b) Escolaridade de ensino médio completo;
c) Ser servidor com vínculo efetivo;
d) Preferencialmente possuir drone para aulas práticas (institucional ou particular, devidamente registrado).
e) Possuir disponibilidade para realização do curso
* caso o servidor indicado não possua Drone será compartilhado equipamento pelo GSI mediante assinatura de termo de
responsabilidade.
** a prévia indicação pelo secretário da respectiva pasta pressupõe autorização para afastamento das atividades laborais do
servidor no período da realização da capacitação.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7 . O Gabinete de Segurança Institucional reserva o direito de promover adequações necessárias para o início e durante a
execução da qualificação, tais como alterações de cronograma, reagendamento de aulas, redistribuição de vagas ociosas e alteração
do cronograma, objetivando obter o maior aproveitamento do conteúdo pelos participantes.
EDU GUIMARÃES DE SOUZA
Secretário de Estado
Gabinete de Segurança Institucional do Governo