Legislação

DECRETO Nº 46.640 DE 15 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre a vinculação, desvinculação, revalidação, destruição e controle de placas particulares em veículos oficiais e locados, e dá outras providências.

DECRETO Nº 46.593 DE 11 DE MARÇO DE 2019

Altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. (Gabinete de Segurança Institucional do Governo)

DECRETO Nº 46.591 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019

Altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.

DECRETO Nº 45.896 DE 27 DE JANEIRO DE 2017.

Modifica a estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

DECRETO Nº 45.538 DE 05 DE JANEIRO DE 2016.

Altera a estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil – Casa Civil, e dá outras providências.

PORTARIA SSMCC Nº 20 DE 08 OUTUBRO DE 2015.

Altera o regimento interno da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e dá outras providências.

DECRETO Nº 45.356 DE 01 DE AGOSTO DE 2015.

Altera a estrutura organizacional da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil, e dá outras providências.

DECRETO Nº 43.221 DE 05 DE OUTUBRO DE 2011.

Transfere, sem aumento de despesa, as Diretorias de Engenharia e administrativa da Superintendência de Telecomunicações - DETEL, da Subsecretaria Militar da Casa Civil, para a Secretaria de Estado de Segurança - SESEG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO SECC Nº 218 DE 14 FEVEREIRO DE 2011.

Dispõe sobre o acesso às dependências do Palácio Guanabara, uso do estacionamento e dá outras providências.

DECRETO Nº 41.947 DE 09 DE JULHO DE 2009.

Altera a estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil - Casa Civil e dá outras providências.

PORTARIA SSMCC Nº 10 DE 28 NOVEMBRO DE 2008.

Dispõe sobre a medalha mérito da Subsecretaria Militar da Casa Civil.

DECRETO Nº 41.566 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008.

Institui, no âmbito da Subsecretaria Militar da Casa Civil, a Medalha Mérito da Subsecretaria Militar da Casa Civil.

DECRETO Nº 41.552 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008.

Cria os brasões e pavilhões de comando da Subsecretaria Militar da Casa Civil, da Subsecretaria Adjunta de Operações Aéreas, da Superintendência de Transportes e da Superintendência de Telecomunicações e determina outras providências.

DECRETO Nº 39.596 DE 24 DE JULHO DE 2006.

Institui, sem aumento de despesas, no âmbito da Coordenadoria Militar do Gabinete Civil, a Medalha do Mérito da Coordenadoria Militar do Gabinete Civil e dá outras providências.

RESOLUÇÃO GC Nº 458 DE 06 MARÇO DE 2006.

Institui, sem aumento de despesa, o Curso de Proteção de Autoridades – CPA, e dá outras providências.

DECRETO Nº 32.680 DE 23 DE JANEIRO DE 2003

Transfere para a Coordenadoria Militar do Gabinete Civil a Coordenadoria Geral de Operações Aéreas e dá outras providências.

DECRETO Nº 25.624 DE 06 DE OUTUBRO DE 1999

Extingue as Secretarias de Estado que menciona e dá outras providências.

DECRETO Nº 6531 DE 27 DE JANEIRO DE 1959

Regulamento dos Gabinetes Civil e Militar do Governador.

LEI N 3.790, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1958

Criação do Gabinete Militar do Estado do Rio de Janeiro.